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Atualizado: 1 hora 15 minutos atrás

Trabalho Escravo

seg, 01/04/2019 - 07:00
Conselho Superior da Justiça do Trabalho CSJT
O trabalho escravo ainda existe e está mais próximo do que você imagina. Denuncie, ????disque 100!

Reforma reduz aposentadoria por idade; quem ganharia R$ 2.000 perde R$ 877

sex, 29/03/2019 - 07:00

Fonte: UolNa reforma da Previdência, quem está próximo de completar os requisitos para se aposentar por idade entrará em uma regra de transição que deixa o valor do benefício menor do que as regras atuais.
Hoje, na hora de calcular a média salarial, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) descarta os menores salários de contribuição. A proposta do governo é considerar todas as contribuições, portanto, essa média acaba ficando menor do que a atual.
Veja qual seria a perda na aposentadoriaUm trabalhador de 65 anos de idade, com 20 anos de contribuição e com média salarial de R$ 2.240,90 receberia hoje 90% da média, e sua aposentadoria seria de R$ 2.016,81.
Com a reforma, a média salarial desse mesmo trabalhador cairia para R$ 1.899,41. Ele receberia 60% da média, e a aposentadoria seria de R$ 1.139,65, uma diferença de R$ 877,16. Os cálculos foram elaborados pelo Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários).
Para ter 100%, reforma exige 40 anos de contribuiçãoAlém dessa diferença na média, a proposta muda a regra de cálculo da aposentadoria. Quem hoje tem 15 anos de contribuição, que é o tempo mínimo exigido na aposentadoria por idade, ganha 85% da média salarial. Se tiver 20 anos de pagamentos, terá 90% da média. Com 30 anos de contribuição, é possível receber 100%
Se a reforma da Previdência passar no Congresso como está, quem entrar na regra de transição ganhará 60% da média se tiver entre 15 e 20 anos de contribuição. Para atingir 100% da média salarial, será preciso contribuir por 40 anos.
Quem começa a trabalhar cedo é prejudicado“Muitas pessoas começam a trabalhar cedo, sem vínculo oficial. Por isso, quando elas vão se aposentar, acabam pedindo a aposentadoria por idade. Essas pessoas vão ser punidas”, disse a advogada previdenciária Marta Gueller.
Só não sentiriam uma mudança significativa no valor do benefício aqueles segurados que sempre ganharam pouco ou sempre contribuíram pelo salário mínimo. Mesmo que a média salarial fique baixa, o valor do benefício sobe para o salário mínimo.

Justiça libera R$ 7,2 bilhões para pagar atrasados do INSS

qui, 28/03/2019 - 07:00
Fonte: Diário do Litoral
Mais segurados que venceram o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) na Justiça, após ação de concessão ou revisão de benefícios, vão receber os atrasados neste mês de março.
O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou nesta quinta-feira (21) a verba para quitar os precatórios e as RPVs (Requisições de Pequeno Valor). Os precatórios saem apenas uma vez por ano. Já as RPVs são pagas todos os meses.
Ao todo, foram liberados R$ 7,2 bilhões em todo o país, que vão beneficiar 144.190 segurados ganhadores de 124.629 processos. Em geral, são ações que discutem direito a aposentadoria, pensões e auxílios.
Desse total, R$ 6,2 bilhões são para os precatórios previdenciários e vão cair na conta de 66.244 segurados. O restante (R$ 1 bilhão) será pago para 77.946 beneficiários, que vão receber por meio de RPV.
Para saber se vai receber os valores, o segurado deve fazer a consulta no site www.trf3.jus.br.

Fecomerciários reúne corpo jurídico dos sindicatos para definir ações contra a MP 873

qua, 27/03/2019 - 10:54

Nosso advogado, participou dia 26 de março, no Centro de Estudos Jurídicos da Fecomerciários em Campinas, do encontro com advogados e advogadas dos Sincomerciários e Sinprafarmas para discutir ações unitárias de enfrentamento à Medida Provisória 873/2019. A iniciativa, da Federação foi acertada durante o Colégio de Presidentes realizado último dia 22, no Centro de Lazer dos Comerciários em Avaré. 
Os advogados relataram as ações impetradas pelos sindicatos filiados e entidades sindicais outras categorias contra a Medida Provisória 873, que praticamente inviabiliza o recolhimento das contribuições sindicais e asfixia as finanças das entidades. Três Sincomerciários obtiveram seis liminares vitoriosas na Justiça contra as mudanças de regras de cobrança do custeio: Itu (1 liminar), Pirassununga (2) e São João da Boa Vista (3 liminares).

INSS muda regras para prova de vida e renovação de senhas

qua, 27/03/2019 - 07:00

Fonte/Imagem: Jovem PanO Ministério da Economia publicou nesta terça-feira (26) no Diário Oficial da União (DOU) novas regras para a prova de vida e renovação de senha de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Desde 2012, segurados do INSS devem compravar que estão vivos para manter o benefício ativo.
A partir de agora, os procedimentos podem ser feitos por meio de atendimento eletrônico (com uso de biometria ou identificação por funcionário da instituição financeira pagadora) ou por meio de representante legal ou procurador cadastrado no INSS ou na instituição financeira. Beneficiários com idade igual ou superior a 70 anos poderão solicitar a realização de prova de vida no INSS, sem prejuízo da possibilidade de comparecer à instituição financeira pagadora. Para beneficiários com dificuldade de locomoção e idosos acima de 80 anos, poderá ser realizada pesquisa externa, com comparecimento a residência ou local informado no requerimento, para permitir a identificação do titular do benefício e a realização da comprovação de vida.
No caso de beneficiários com dificuldades de locomoção, o requerimento para realização de prova de vida por meio de pesquisa externa deverá ser efetuado pelo interessado, em uma agência da previdência social, com comprovação via atestado médico ou declaração emitida por uma unidade.

O impacto do ambiente digital na compra de itens de cuidados pessoais

ter, 26/03/2019 - 15:28

Fonte/Imagem: Guia da FarmáciaNão é novidade que a internet já reformulou os hábitos e comportamentos da população, que incorporou o ambiente digital como parte da vidas. No que diz respeito à penetração de usuários de internet, os brasileiros aparecem com 71%, em comparação à média de 55% do público mundial.
A pesquisa Connected Life, da Kantar, detectou que existe um gap de 31% na compra da categoria de cuidados pessoais no ambiente digital. O estudo revela que 59% dos brasileiros pesquisam mais de uma vez por semana por produtos neste segmento, sendo que 28%, efetivamente, compram no on-line, o que demonstra uma quantidade expressiva de possíveis clientes no e-commerce.

Ambiente digital traz oportunidades ao varejo físico
Por outro lado, considerando que a influência digital cresce de forma rápida, ela também influencia a compra off-line, uma vez que muitas pessoas pesquisam no on-line o que vão comprar na loja física. “Por mais que a compra on-line ainda seja pequena, a presença no ambiente digital – com campanhas, nas redes sociais ou mesmo no e-commerce -, é fundamental para todas as marcas, já que esta exerce grande impacto na compra, independentemente de onde ela é finalizada (on-line ou off-line)”, explica a diretora de marca e e-commerce da Kantar, Luciana Piedemonte. O estudo ainda detalha o gap potencial das subcategorias dentro de cuidados pessoais, como: cosmético (32%), perfume (33%), cuidado facial (36%), pele (40%) e cabelo (44%).
Analisando um pouco mais a categoria de cuidados com o cabelo, vê-se uma enorme gama de touchpoints, com este consumidor cada vez mais conectado. São, em média, 21 pontos de contato, sendo apensas ¼ deles no ambiente digital. Assim, as marcas de produtos para o cabelo têm muitas oportunidades para influenciar o shopper em momentos diferentes da jornada de compra, o que torna complexa a definição de onde focar esforço e investimento para influenciar esse comprador. “As consumidoras têm uma grande interação com essa categoria. Tanto antes quanto no momento da compra, são três vezes mais pontos de contato do que a categoria de refrigerante”, finaliza Luciana.

Falácia e Agressões contra o trabalhador!

ter, 26/03/2019 - 15:23

ENTRE NÓSJaime PortoPresidete Sinprafarmas
Como não consegue impor limites à sua gastança, o governo pretende tirar do lado menos protegido, através da reforma previdenciária. O intuito é tornar mais difícil a obtenção das condições mínimas para a aposentadoria, fazendo da reforma um problema unicamente fiscal, sem levar em conta o enorme problema social que estará sendo criado.
Além de ter um caráter excludente a situação dos trabalhadores será ainda mais agravada por causa da Reforma trabalhista aprovada em 2017, que ampliou a precarização e tornou mais difícil conseguir um emprego com carteira assinada ou por períodos maiores.
Que o déficit da previdência beira as margens de um mito, já foi provado por A + B, é apenas um fluxo de caixa, um critério contábil, tratando-se do volume de entrada de contribuições menos os pagamentos dos benefícios, conta essa de fato é negativa. Entretanto, consta na constituição de 1988 recursos adicionais para a Previdência, justamente para evitar que o sistema entrasse em colapso. Assim além das contribuições de empregados e empregadores, outras fontes de financiamento, como tributos sobre o faturamento e o lucro das empresas também foram definidos. Se a legislação estivesse sendo cumprida, as contas da Previdência seriam superavitárias desde 1988.
O argumento do déficit é uma mentira que vem sendo contada há anos a fio, porque o governo não cumpre sua parte de obrigações estabelecida pela Constituição, que determina que a seguridade deve ser financiada por empregados, empregadores e governo, através de impostos, como está claro nos artigos 194 e 195.
E, agora, chegamos a este ponto insustentável de falácia e agressões contra o trabalhador.

País cria 173 mil empregos, maior resultado para fevereiro desde 2014

ter, 26/03/2019 - 07:00

Fonte: Ag BrasilO país registrou, pelo terceiro mês seguido, a criação de empregos com carteira assinada. Segundo dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, o saldo positivo de emprego formal chegou a 173.139 no último mês. Esse foi o maior saldo positivo para fevereiro desde 2014 (260.823). 
O resultado decorreu de 1.453.284 admissões e 1.280.145 demissões. O estoque do emprego formal alcançou 38,6 milhões de postos de trabalho. Nos dois meses do ano, o saldo de geração de empregos formais chegou a 211.474. Nos 12 meses terminados em fevereiro, foram criados 575.226 postos de trabalho.

Milhares de pessoas tomam as ruas do país contra o desmonte da Previdência

seg, 25/03/2019 - 10:40

Fonte: Brasil de FatoNo dia nacional de Luta em defesa da Previdência, manifestações ao redor do país reuniram milhares de pessoas durante toda a sexta-feira (22/3). Os atos foram organizados por dez centrais sindicais e pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo e são uma resposta à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 6/2019, enviada em janeiro ao Congresso Nacional pelo governo Jair Bolsonaro (PSL). Sindicalistas e ativistas querem barrar o avanço da PEC e criar força social para uma greve geral nos próximos meses.

Frente Parlamentar pela Previdência cobra diálogo com o governo para debater reforma

sex, 22/03/2019 - 07:00


Entidades sindicais, parlamentares e associações de diversas categorias se reuniram dia 20/março, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília, para o lançamento da Frente Parlamentar Mista da Previdência Social e do seminário “PEC 06/2019: O desmonte da Previdência Social Pública e Solidária. Durante os discursos, os participantes defenderam a unidade de todos os parlamentares e entidades sindicais contra a reforma da Previdência.

Participe desta luta!

qui, 21/03/2019 - 12:23

Enfraquecer para subjugar1

ter, 19/03/2019 - 10:01
ENTRE NÓS Jaime Porto Presidente Sinprafarmas 
A Medida Provisória 873, publicada no escurinho do Carnaval, altera as regras da constituição sindical e é inconstitucional porque fere o artigo número 8 da Constituição Federal ao promover interferência na organização sindical brasileira.
Confronta ainda a orientação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e fere a livre negociação. Também é irregular tratar o tema por meio de MP, pois, claramente, não é matéria de urgência e relevância.
A União Geral dos Trabalhadores (UGT) vai entrar na Justiça contra esse absurdo e a nossa entidade vai discutir o assunto com deputados e senadores, no Congresso, para que haja respeito às negociações coletivas e à Constituição brasileira.
Somos favoráveis ao diálogo com o Governo, mas entendemos que essa e outras medidas são uma escalada para eliminar os trabalhadores, ou suas organizações, uma das colunas da democracia.” (Nota UGT)
É lamentável que mais uma vez os trabalhadores sejam obrigados a recorrer à Justiça contra medida arbitrária elaborada pelo governo federal, para atingir os representantes dos trabalhadores, uma amostra de que o presidente pretende dar continuidade ao execrável habito de legislar através de canetadas.
Os ataques aos trabalhadores brasileiros tem sido extremamente duros, mas continuamos em combate, através dos grupos de assessores jurídicos de todas as entidades brasileiras, que nos fornecem as orientações necessárias para o enfrentamento da MP 873, uma medida inconstitucional e antidemocrática que afeta a liberdade e autonomia das entidades sindicais.
A reforma trabalhista, a reforma previdenciária e agora a esta medida provisória, fazem parte de um conjunto de medidas que retiram direitos dos trabalhadores brasileiros, visando enfraquecer a classe para desobstruir o caminho a fim de cumprir a palavra empenhada com a classe capitalista de lhe entregar a economia brasileira em uma bandeja de ouro.

MIPs já representam 31% do mercado farmacêutico

ter, 19/03/2019 - 09:37

Fonte: Panorama Farmacêutico
Com mais de 1,25 bilhão de unidades comercializadas e faturamento de R$ 14,2 bilhões em 2018, os medicamentos isentos de prescrição (MIPs) já representam 31% do mercado farmacêutico brasileiro, de acordo com dados da IQVIA. Os medicamentos mais vendidos dessa categoria são para tratamentos de dor, febre, gripes e resfriados, além de problemas gastrointestinais.
Segundo Marli Sileci, vice-presidente executiva da Associação Brasileira da Indústria dos Medicamentos Isentos de Prescrição (Abimip), o uso de MIPs gera uma economia de R$ 364 milhões para o Sistema Único de Saúde (SUS). “Para cada R$ 1 gasto com esses remédios, são economizados até R$ 7, com diminuição substancial do número de visitas desnecessárias às unidades de pronto-atendimento e do volume de exames laboratoriais, aliada à maior produtividade profissional”, acrescenta.

Vim, vi, perdi: a curta e conflituosa passagem da CVS pelo Brasil

ter, 19/03/2019 - 09:26

Fonte/Imagem: Exame Maior rede de farmácias dos EUA vendeu a rede brasileira Onofre para se concentrar em desafios muito maiores em seu país de origem. A CVS, maior rede de farmácias dos Estados Unidos, levou cinco décadas para investir fora de seu país. Havia, portanto, uma enorme expectativa quando a varejista anunciou, em 2013, a compra da brasileira Onofre, tradicional rede de farmácias controlada desde 1934 pela família Arede. Mas nada deu certo!
Clique e leia...

Medicamentos terão reajuste de 4,33% em 2019

ter, 19/03/2019 - 09:15

Fonte/Imagem:  Guia da Farmácia c/info DOU e SindusfarmaConforme o comunicado da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) n. 03, de 15/03/2019, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 18/3, o valor resultante da aplicação da fórmula disposta no anexo da Resolução CMED n. 01 de 23/02/2015 ficou em 4,33% (linear), segundo divulgado pelo Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma).

Dados Pessoais na Internet

ter, 19/03/2019 - 07:00
Conselho Nacional de Justiça - CNJ
Se os dados são pessoais, nada mais justo que protegê-los, certo? 
Cada vazamento ou utilização indevida de informações pode gerar muitos problemas. 
Então fique atento para as dicas: 
- Evite deixar as senhas gravadas em computadores e celulares; 
- Atualize os softwares que você usa no dia a dia; 
- Não divulgue telefone, endereço, senhas e fotos íntimas; 
- Leia os termos de uso antes de baixar aplicativos; 
- Cuidado ao baixar arquivos. Eles podem conter vírus ou materiais impróprios. 
- Marque aqui aquele amigo que precisa tomar mais cuidado na internet!

Centrais sindicais convocam greve contra reforma da Previdência

seg, 18/03/2019 - 10:17

Fonte: Estado de S.Paulo
As centrais sindicais estão convocando os trabalhadores de várias categorias para uma greve geral na sexta-feira, 22, em protesto contra a reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro. 
Estão mobilizadas para o evento a CUT) Força Sindical, CTB, UGT, CSB, Intersindical Luta e Organização, CSP-Conlutas, Intersindical-Central da Classe Trabalhadora, CGTB e NCST) 

Além das centrais sindicais, movimentos populares, estudantis, dos aposentados, de mulheres, entre várias outras organizações sociais, devem tomar as ruas do país nesse dia, em defesa da aposentadoria e dos direitos da classe trabalhadora.

A mobilização do dia 22 será um ensaio para uma parada maior, programada para junho. "É um aquecimento rumo a uma greve geral contra a Proposta de Emenda à Constituição 06/2019, que acaba com os principais direitos previdenciários do povo brasileiro", critica a Federação Nacional dos Petroleiros -FUP, destacando que a proposta do atual governo é pior que a do governo passado, que foi derrubada pelos trabalhadores, após uma greve em abril de 2017, que protestava também pela reforma trabalhista que no entanto foi aprovada. 

Além do dia de mobilização, as entidades decidiram aumentar a pressão junto aos parlamentares, seja em suas bases ou nos aeroportos, em todos os locais onde eles circulem para que todos saibam que se "votar, não volta", afirma a FUP em seu site. 

MP 873 pode agravar recessão econômica brasileira

qui, 14/03/2019 - 07:00

As centrais sindicais, reuniram-se dia 12/mar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para tratar da Medida Provisória (MP) 873, publicada pelo Diário Oficial da União no último dia 1º de março, que, de maneira inconstitucional, fere os princípios da liberdade e autonomia sindical, além de não cumprir os requisitos de urgência necessários à edição de uma MP.
De acordo com a nota das entidades sindicais, existe uma grave contradição entre a MP e as Convenções 95, no artigo 8º, a 98, a 144, no artigo 2º, a e a 151, todas da Organização Internacional de Trabalho (OIT) e também afronta os artigos 7º e 8º do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC).
Portanto, a Medida Provisória do governo Bolsonaro, segundo a entidades, “levará o Brasil a uma recessão econômica ainda mais drástica do que a ora vivenciada, dificultando a retomada do desenvolvimento e agravando o desemprego”.
Reiterando o compromisso com a nação brasileira por uma sociedade mais justa, equilibrada, humana e com oportunidade para todos, as entidades pediram a devolução ou suspensão da MP 873.
O presidente do Senado constituiu uma comissão formada por senadores que irá analisar e emitir uma posição sobre a MP.