SINPRAFARMAS

Sindicato dos Práticos de Farmácia e dos Empregados no Comércio de Drogas, Medicamentos e Produtos Farmacêuticos de Santos e Região

Prazos que todo trabalhador deve saber


 

Fonte: Alves e Costa Advogados

O Prazo para assinatura na carteira de trabalho:
R: Até 48 horas

O Prazo para ingressar com ação trabalhista após a saída do emprego: R: 2 anos após a saída no emprego, o qual poderá reivindicar até os cinco últimos anos trabalhados
O Prazo para reivindicar na Justiça o FGTS/INSS não recolhidos:

R: 2 anos após a saída no emprego, para reivindicar até os cinco últimos anos trabalhados

O Prazo para pagamento do “acerto trabalhista” (verbas rescisórias):
R: 10 dias contados a partir do fim do contrato de trabalho (ultima dia trabalhado, data da assinatura do aviso prévio trabalhado ou indenizado, ou, data baixa na carteira de trabalho sem a projeção do aviso)

O Prazo para concessão de férias – REGRA GERAL (exceto previsões em norma, acordo ou convenção coletiva):
R: O direito de férias é concedido quando o empregado completa um ano de trabalho na empresa. Esse período de trabalho é denominado concessivo. Após esse prazo de um ano, a empresa tem até um ano para dar as férias ao empregado (denominado período concessivo).

O Prazo para pagamento das férias:
R: As férias devem ser pagas em até dois dias antes do início das férias.

Quantidade de faltas injustificadas que excluem o direito de férias – REGRA GERAL:
R: Acima de 32 faltas injustificadas no período aquisitivo (prazo de 12 meses trabalhado que dá ao empregado o direito a tirar as férias). Há outras hipóteses previstas em lei que retiram o direito de férias, que não será tratado nesse resumo.

Quantidade máxima de dias das férias que podem ser “vendidas”:
R: A CLT autoriza a “venda” de 1/3 das férias a ser convertido/pago em dinheiro.

Prazo e forma de pagamento do 13º salário:
R: O 13º salário pode ser pago ao empregado em até duas parcelas.

Devendo a primeira parcela ser paga entre 01 de fevereiro á 30 de novembro de cada ano; e a segunda parcela até 20 de dezembro de cada ano.
No caso de o empregador optar por pagar o 13º salário em parcela única deve ser paga até 30 de novembro.
Observação: Se a data limite para o pagamento do 13º salário cair em domingo ou feriado, o empregador deve antecipá-lo. Se não o fizer, está sujeito a multa.
Hipóteses de descontos/ perda do 13º salário:

R: Quando o empregado tiver mais de 15 faltas não justificadas no mês, poderá ter descontado de seu 13º salário a fração de 1/12 avos, relativa ao período.
Quando o empregado for dispensado por justa causa não tem direito ao 13º salário.

Conceito do adicional de insalubridade e atividades que demandam do pagamento deste adicional:
R: O adicional de insalubridade é um direito concedido a trabalhadores que são expostos a agentes nocivos à saúde (previstas na NR15 – NORMA REGULAMENTADORA 15 – ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES).

Graus/percentuais de insalubridade:
R: Há três graus: mínimo, que dá adicional de 10%, médio (20%) e máximo (40%).

Conceito de periculosidade e atividades que demandam do pagamento do adicional de periculosidade:
R: É considerada atividade perigosa aquela em que o trabalhador não está diretamente exposto a agentes nocivos, mas corre risco de sofrer ferimentos ou de morrer (Previstas na NORMA REGULAMENTADORA 16 – ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS).
OBSERVAÇÃO: Os adicionais de periculosidade e de insalubridade não são cumulativos: ou o trabalhador recebe um ou recebe outro.

Graus/percentuais de periculosidade:
R: Nesse caso, o adicional é calculado sobre 30% do salário-base.

Quantidade máxima de horas extras diárias – REGRA GERAL segundo a CLT:
R: Até 2 horas extras por dia.

Entre Nós

Jaime Porto

Presidente Sinprafarmas BS

DIFERENÇA SALARIAL ENTRE GÊNEROS AUMENTA

As desigualdades entre rendimentos de mulheres e homens aumentaram nos últimos dois anos e tornaram mais distante a equiparação de renda entre os gêneros no Brasil, segundo revela o relatório País estagnado: um retrato das desigualdades brasileiras – 2018.

Em 2017, a renda média de mulheres no Brasil era de R$ 1.798,72, enquanto a de homens era de R$ 2.578,15. Os dois gêneros tiveram aumento médio geral de renda em relação a 2016, mas enquanto o incremento entre os homens foi de 5,2%, entre as mulheres foi de 2,2%.

Tendência oposta foi observada entre a metade mais pobre do país, onde verificou-se redução da renda, especialmente entre as mulheres pobres, que perderam 3,7% de seus rendimentos. Os homens pobres perderam 2% do seu rendimento em relação a 2016.

O relatório revela que entre a metade mais pobre da população, os negros pobres ficaram ainda mais pobres, com redução de renda média de 2,5%; enquanto os brancos tiveram aumento na renda média de 3%. Em 2016, a média geral da renda da metade mais pobre da população foi de R$ 749,31. Entre os brancos pobres, a média era R$ 882,23, enquanto entre os negros pobres, R$ 634,66. (Ag. Brasil)

Rafael Georges autor do estudo, aponta que quem está na base da pirâmide social no Brasil é a população negra e, em particular, a mulher negra. A mulher negra é a pessoa que tem a menor renda média no país. A população branca, o homem branco em particular, está no extremo oposto disso. Então, se a mulher negra vai mal no Brasil, o Brasil está indo mal na área social.

É fácil também perceber que apesar das leis, os empregadores ainda tiram vantagens das empregadas que precisam, têm medo de perder o emprego ou estão mal informadas sobre seus direitos. Permitir ser espoliada perpetua esse grave problema.

Assim, trabalhadores, seus familiares, sindicatos, associações patronais, empresas, partidos políticos e governo devem unir forças para fazer algo sobre esse assunto vergonhoso. Tomar consciência é o primeiro passo!